Introdução

 
O site CryptoStation e todo o seu conteúdo (o “Site”) é operado e de propriedade exclusiva da TFX Startup Negócios Digitais EIRELI, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n. 28.581.618/0001-01, com sede à Rua Príncipe Humberto, número 112, conjunto 44, São Bernardo do Campo, São Paulo/SP, CEP 09725-200 (o “TFX”). Todos os direitos reservados e devidamente registrados. Estes Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso”) contêm os termos e as condições gerais que regulam a utilização do Site e a Plataforma (o “CryptoStation”). O acesso ao Site e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma CryptoStation por meio do Site, implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso. Caso você não concorde com alguma disposição aqui presente, não utilize o Site ou os Serviços.
 

Condições Gerais

 
1. Este Site, hospedado sob o domínio www.cryptostation.com.br, disponibiliza uma plataforma online, de titularidade do TFX (a “Plataforma CryptoStation”), que promove a aproximação de Usuários que desejam comprar as moedas digitais criptografadas, como, por exemplo: Bitcoins, Litecoin, Ethereum e outras Altcoins Disponíveis (as “Criptomoedas”), por meio da Plataforma, bem como a transferência das Criptomoedas Adquiridas pelos Usuários em Carteiras Virtuais, cuja a definição encontra-se descrita adiante (as “Funcionalidades”). Ou seja, por meio da Plataforma, os Usuários poderão comprar Criptomoedas através do Site.
2. O CryptoStation disponibiliza por meio do Site uma Plataforma para promover a aproximação dos Usuários interessados em comprar Criptomoedas Disponíveis. Contudo, a plataforma CryptoStation não é responsável pelas transações realizadas pelos Usuários, bem como por suas decisões e por qualquer consequência decorrente destas, ainda que tenham sido tomadas com base nas informações obtidas da Plataforma.
3. A plataforma CryptoStation não é uma instituição financeira ou instituidora de arranjo de pagamentos. Nos termos do Comunicado n. 25.306 do Banco Central do Brasil, a titularidade de uma Criptomoeda não é garantia de conversão para moeda oficial sendo que, sua conversão, depende do interesse de outros usuários em converter os direitos creditórios relacionados com determinada Criptomoeda em moeda oficial.
4. O Usuário somente poderá utilizar os Serviços oferecidos pela Plataforma mediante a realização de um cadastro e aceitação das regras expressas nestes Termos de Uso. Assim, ao aceitar esses Termos de Uso, o Usuário, declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, concorda e cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se automaticamente a estes Termos de Uso e eventual documentação mencionada nestas regras.
5. O Site e a Plataforma destinam-se ao uso interno e pessoal do Usuário, não sendo autorizada a sua utilização comercial por terceiros.
 

Cadastro na Plataforma

 
1. O acesso e o uso da Plataforma é direcionado apenas (i) às pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização e (ii) às sociedades em situação regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação brasileira, às quais tenham interesse em transacionar Criptomoedas (os “Usuários”). A utilização da Plataforma destina-se ao uso interno e pessoal do Usuário, não sendo autorizada a sua utilização comercial. Tratando-se de pessoa jurídica, o cadastro do Usuário deverá ser realizado pelo respectivo representante legal devidamente autorizado.
2. Para a contratação dos Serviços Disponíveis na plataforma CryptoStation é necessário que o Usuário, primeiramente, realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: e-mail, cadastro de pessoa física (CPF), data de nascimento, senha, documento de identidade (RG ou CNH), país, endereço e CEP (as “Informações Pessoais”), em conformidade com o LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. Ainda assim, o Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A responsabilidade por tais informações é sempre do Usuário.
3. A plataforma CryptoStation não revisa as informações oferecidas pelo Usuário, não se responsabilizando, em hipótese alguma, por tais informações. Todavia, o CryptoStation reversa-se ao direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro, sem qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos adicionais conforme lhe for solicitado pela CryptoStation, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.
4. Caso a plataforma CryptoStation detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas ou por empresas irregulares ou inexistentes, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta será automaticamente suspensa, até que a situação se regularize, ou excluída. Caso a conta seja excluída, o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços serão definitivamente cancelados, assim como estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.
5. Ainda assim, a partir do cadastro, o Usuário passará a ser titular de uma conta pessoal, que poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário. O login criado não poderá guardar semelhança com a marca “CryptoStation” e, caso seja considerado, a exclusivo critério da CryptoStation, ofensivo ou obsceno a conta do Usuário poderá ser suspensa ou cancelada sem prévio aviso. O Usuário é responsável por sua conta e por quaisquer atividades associadas a ela. Em função disso, é vedado ao Usuário compartilhar o seu login e senha com terceiros. A cada Usuário é permitido manter apenas uma única conta no Site. Caso a plataforma CryptoStation detecte a existência de mais de uma conta em nome do mesmo Usuário, uma ou todas as contas poderão ser suspensas, a exclusivo critério da plataforma CryptoStation por descumprimento das presentes regras em plena vigência.
6. O Usuário será o único responsável pela guarda e uso de seu login e de sua senha criados, devendo comunicar imediatamente à CryptoStation no caso de perda, extravio ou furto de tal login e/ou senha. A plataforma CryptoStation não será responsável por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário. O Usuário será o único responsável por operar a sua conta, especialmente pelas operações de compra de Criptomoedas em sua conta na Plataforma. A plataforma CryptoStation não será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto ou incidental, resultado do mau uso ou da inabilidade do uso da Plataforma pelo Usuário ou por quaisquer terceiros.
7. Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro estão sujeitas à medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações Pessoais, o Usuário deverá ler a Política de Privacidade da plataforma CryptoStation, em plena conformidade com o LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. A Política de Privacidade da CryptoStation é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso. A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade de forma automática.
 

Funcionalidades da Plataforma

 
1. Funcionamento. Para realizar transações por meio da Plataforma, o Usuário deverá ter uma Carteira Virtual (“Wallet”) em outro serviço, atualmente, não sendo de responsabilidade da plataforma CryptoStation. Essa “Carteira Virtual” nada mais é do que uma representação das Criptomoedas de titularidade pelo Usuário, não sendo equivalente a uma conta corrente em uma instituição financeira. A plataforma CryptoStation não se responsabiliza por erros cometidos pelos Usuários no tocante à informação de seus dados, de sua Carteira Virtual, e recomenda que todas as transações sejam realizadas com prudência, sensatez e nível de conhecimento mínimo sobre as transações de Criptomoedas, incluindo, sem limitação, seu funcionamento, valorização e oscilação.
2. Acesso à Conta. A Conta CryptoStation poderá ser acessada pelo Usuário mediante a utilização de seu login e senha, que também serão utilizados para que o Usuário possa realizar a compra de criptomoedas e consultar os pedidos já existentes, bem como os respectivos comprovantes de solicitação e recepção de dados.
3. Compra de Criptomoedas. A compra de Criptomoedas é realizada, respectivamente, por meio de Ordens de Compra. As “Ordens de Compra” são propostas de compra de Criptomoedas, que contém todas as condições da oferta pela qual o Usuário deseja comprar Criptomoedas, incluindo o preço pelo qual o Usuário deseja pagar por tais Criptomoedas (Ordens de Compra são denominadas, conjuntamente, “Ordens”). A plataforma CryptoStation não tem qualquer participação no preço das Criptomoedas, o qual é estabelecido pela referência de mercado internacional de forma automática. Dessa forma, o valor das Criptomoedas podem oscilar, significando que os valores das Criptomoedas no momento da compra podem ser diferentes de valores apresentados em horas, minutos e segundos. A plataforma CryptoStation recomenda que seus Usuários verifiquem a cotação das Criptomoedas na Plataforma ou em quaisquer outras fontes da Internet antes de realizar qualquer transação.
4. Procedimentos para Compra. Para realizar compras de Criptomoedas, o Usuário, deverá transferir os valores em Reais (BRL) correspondente às Criptomoedas que deseja comprar, através de qualquer uma das formas de pagamento disponibilizadas no Site (a “Plataforma CryptoStation”). Em seguida, o Usuário, deverá preencher um formulário eletrônico de Ordem de Compra e Confirmar a Carteira Digital (“Wallet”). Uma vez aceita a Ordem de Compra, as Criptomoedas serão transferidas para a Carteira Virtual Informada pelo Usuário e a compra não poderá ser desfeita e/ou modificada. Dessa forma, o cancelamento da Ordem de Compra, somente poderá ser realizada antes do aceite da respectiva Ordem de Compra.
5. Limitação Aplicável. A plataforma CryptoStation poderá, a seu exclusivo critério, fixar limites no volume de transações e no valor das transferências, sendo certo que tal limite poderá ser alterado a qualquer momento, conforme os parâmetros definidos pela plataforma CryptoStation. Sujeito à análise e conformidade com a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.
6. Outras Disposições. Toda e qualquer transação de Criptomoedas somente deverá ser realizada pelo Usuário titular da conta cadastrada no Site, que se compromete a utilizar a Plataforma para fins legais, em estrita observância à legislação brasileira, em especial (mas não se limitando) às leis que regulam práticas de atos que envolvam lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ligadas a organizações criminosas, terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoa e/ou órgãos humanos.
 

Taxas Aplicáveis na Plataforma

 
1. O cadastramento do Usuário na Plataforma é gratuito. Entretanto, pela utilização dos Serviços é cobrado do Usuário um percentual sobre os valores em Reais e/ou em Criptomoedas transacionadas pelo Usuário na Plataforma, de acordo com a atividade por ele realizada na Plataforma (as “Taxas”). Essas taxas são devidas em contraprestação às atividades de aproximação e operacionais realizadas pela plataforma CryptoStation. Os percentuais das Taxas cobradas pela plataforma CryptoStation poderão ser alterados, a exclusivo critério da plataforma CryptoStation, a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias aos Usuários cadastrados por meio da empresa responsável TFX.
2. Os Serviços prestados pela plataforma CryptoStation serão cobrados na forma de Taxas que incidirão sobre as seguintes atividades praticadas pelo Usuário na Plataforma:
1. “Taxa de Depósito ou Boleto Bancário”: é a Taxa cobrada sobre o valor em Reais (BRL) que é depositado pelo Usuário para realizar compras de Criptomoedas por meio da Plataforma no valor em vigência pela plataforma CryptoStation.
2. “Taxa de Ordem de Compra”: é a Taxa cobrada sobre o valor em Reais (BRL) utilizado na compra de Criptomoedas, a partir do aceite de uma Ordem de Compra através da Plataforma CryptoStation.
3. O Usuário concorda que as Taxas correspondem à remuneração da plataforma CryptoStation pelos Serviços prestados, comprometendo-se a pagá-las na forma estabelecida nestes Termos de Uso. O Usuário será informado, de forma clara, sobre todas as Taxas cobradas no momento em que realizar quaisquer uma das seguintes atividades: (i) depósito em conta ou boleto bancário e (ii) emissão de ordens de compra. É dever do Usuário ler todas as comunicações e avisos que lhe forem apresentadas na Plataforma.
 

Cancelamento na Plataforma

 
1. Cancelamento. Esses Termos de Uso permanecem em vigor à partir da sua aceitação pelo Usuário até o cancelamento da conta por ele criada no momento do cadastro.
2. Cancelamento pela plataforma CryptoStation. Sem prejuízo de outras hipóteses, previstas nestes Termos de Uso, a plataforma CryptoStation reserva-se o direito de suspender ou cancelar definitivamente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, por meio do cancelamento de sua conta, caso verifique: (i) inatividade da conta do Usuário por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; (ii) indícios de fraude; (iii) indícios de práticas de atividade ilegais ou de atos que possam causar danos a terceiros e/ou a Plataforma e/ou que demonstrem a má-fé do Usuário; (iv) obtenção de benefício e/ou vantagem de forma ilícita; (v) não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não serão devidas quaisquer indenização ao Usuário, podendo a plataforma CryptoStation promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas cabíveis para perseguir e resguardar seus interesses.
3. Cancelamento pelo Usuário dentro da Plataforma. Caso o Usuário deseje, ele poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento de sua conta por meio das configurações da própria Plataforma. Todavia, como o cancelamento do cadastro implica no cancelamento e exclusão de dados relacionados, em conformidade com o LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o Usuário deverá aceitar a exclusão total de todas suas informações, do contrário, o pedido não será atendido pela Plataforma.
4. Devolução de Valores em Aberto (Não Concretizados). Em caso de cancelamento ou suspensão da conta do Usuário pela plataforma CryptoStation, o saldo remanescente na conta do Usuário será devolvido, salvo se o cancelamento tenha se originado em razão de suspeita de fraude, práticas de atividades ilegais, hipótese em que a plataforma CryptoStation se reserva o direito de reter todos os valores pagos mediante as formas de pagamento disponíveis no Site do Usuário no momento da rescisão até o término da investigação, sem prejuízo de tomar as medidas legais que julgar necessárias.
Na prática, em caso de cancelamento, a devolução dos valores ocorrerá da seguinte forma:
1. valores em Reais (BRL): poderão ser sacados pelo Usuário (caso o cancelamento tenha ocorrido por iniciativa do Usuário) ou poderão ser depositados pela plataforma CryptoStation em nome do TFX na conta bancária de mesma titularidade do Usuário, informada no momento de seu cadastro – essa conta deverá ser válida e estar no mesmo país em que originou os fundos a serem transferidos (caso o cancelamento tenha ocorrido por iniciativa da plataforma CryptoStation); e
2. valores em Criptomoedas: poderão ser convertidos em Reais, utilizando-se a cotação do dia informada no Site, e depositados em conta bancária de titularidade do Usuário indicada no momento do cadastro ou poderão ser transferidos para outra carteira virtual, que esteja sob responsabilidade de outra empresa ou plataforma, a qual deverá ser indicada pelo Usuário no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da suspensão ou cancelamento da conta. A não indicação da mencionada carteira virtual, dentro prazo aqui estipulado, acarretará na automática conversão do saldo em Reais (BRL) e respectivo depósito na conta bancária do Usuário, na forma mencionada neste item.
3. outras Disposições. O Usuário está concordando que, caso a sua conta seja cancelada, por iniciativa do Usuário ou pela plataforma CryptoStation: (i) todas as Ordens de Compra ainda não aceitas, serão automaticamente canceladas; (ii) todas as Taxas pagas, mesmo que antecipadamente, não serão reembolsadas ao Usuário; (iii) todas as informações armazenadas na Plataforma relativas as suas transações não poderão ser acessadas ou resgatadas, não possuindo a plataforma CryptoStation qualquer dever em armazenar ou repassar essas informações ao Usuário; (iv) todas as obrigações assumidas pelos Usuários nestes Termos de Uso permanecerão em vigor até que sejam sanadas, incluindo, sem se limitar às responsabilidades do Usuário.
 

Das Responsabilidades da Plataforma e Usuário

 
1. A plataforma CryptoStation (da empresa “TFX”) não é uma empresa de assessoria financeira de aplicações ou de consultoria de investimentos, mas apenas uma empresa que disponibiliza uma Plataforma para aproximar Usuários interessados em comprar Criptomoedas entre si. Desta forma, a plataforma CryptoStation não se responsabiliza por quaisquer práticas realizadas pelos Usuários por intermédio da Plataforma, e decisões tomadas pelos Usuários com base nas informações obtidas através do Site e/ou da Plataforma, sejam elas de ordem administrativa, negocial, gerencial ou de outra natureza.
2. É de responsabilidade do Usuário: (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) se valer de sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site e da Plataforma; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site e a Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet.
3. Todas as comunicações realizadas pela plataforma CryptoStation com o Usuário serão feitas através da Plataforma ou do e-mail indicado pelo Usuário no momento do cadastro. É dever do Usuário manter os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da plataforma CryptoStation. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. A plataforma CryptoStation não se responsabiliza por comunicados enviados pela própria plataforma CryptoStation e ignorados ou não recebidos pelos Usuários em decorrência do mau uso da ferramenta de seu e-mail.
4. A plataforma CryptoStation pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela plataforma CryptoStation ou pela empresa TFX, de forma que a plataforma CryptoStation e a empresa TFX não assumem qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em quaisquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através do Site. A plataforma CryptoStation ressalta que o Usuário deve ler os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar.
5. A plataforma CryptoStation não é responsável pela veracidade das Informações Pessoais oferecidas pelo Usuário na Plataforma, de forma que a responsabilidade pelo conteúdo das Informações Pessoais é única e exclusiva do Usuário. O Usuário entende que a utilização da Plataforma é voltada apenas para fins lícitos e em conformidade com as leis vigentes no Brasil. A plataforma CryptoStation reserva-se o direito de imediatamente interromper o acesso à Plataforma pelo Usuário, caso identifique a falsidade no conteúdo das Informações Pessoais, bem como a má utilização ou uso inadequado da Plataforma pelo Usuário.
6. A plataforma CryptoStation utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviços de hospedagem (“Blenner”) e serviços de meios de pagamento), podendo, portanto, eventualmente ocorrerem falhas em tais serviços. A plataforma CryptoStation não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.
7. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário, reconhece que a plataforma CryptoStation não se responsabiliza pelas falhas na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas; intervenções de hackers e software maliciosos; falhas técnicas de qualquer natureza e aplicável, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do Site e Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma; seja falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações no site, eximindo a plataforma CryptoStation, por conseguinte, oriunda de responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
 

Disposições Finais

 
1. A plataforma CryptoStation está sempre fazendo atualizações para melhorar os Serviços prestados ao Usuário. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados posteriormente. Todavia, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Usuário será informando previamente por meio de uma nota em destaque dentro do Site e Plataforma. Em caso alterações significativas, um e-mail informando as alterações será enviado ao Usuário. Se não concordar com os novos Termos de Uso, ele poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, mas isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma. Se o Usuário utilizar a Plataforma de qualquer maneira, mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que ele concorda com todas as modificações.
2. É importante salientar que os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela plataforma CryptoStation e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
3. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou aos Serviços oferecidos pela Plataforma no Site deverá ser enviada à CryptoStation por meio do e-mail [email protected]
 

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